✅Tudo que você precisa saber sobre a regulamentação de bicicletas elétricas no Brasil:
Regulamentação de bicicletas elétricas segundo o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
É importante ressaltar que existem dois tipos de e-bikes: as Bikes Pedelec, que têm um motor que só se ativa quando o ciclista pedala e as bikes elétricas com acelerador, que podem circular sem que o ciclista esteja pedalando.
Fonte da imagem: Google
Para quem está interessado em comprar uma bicicleta elétrica, é fundamental que conheça bem a regulamentação de bicicletas elétricas no Brasil. Saiba quais são as regras e os requisitos exigidos pelo CONTRAN pode evitar multas e problemas no trânsito:
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é necessário que a bicicleta elétrica tenha uma potência nominal máxima de até 350 Watts e assistência até a velocidade máxima de 25 km/h, além de um sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar. É também obrigatório que a bicicleta possua indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores nos dois lados e pneus em condições mínimas de segurança. O uso de capacete é obrigatório, mas o condutor não precisa ter habilitação para trafegar com a bicicleta elétrica.
As bicicletas elétricas podem circular pelas infraestruturas cicloviárias, como ciclovias e ciclofaixas, e é necessário respeitar sempre as leis de trânsito.
Para mais informações sobre a regulamentação de bicicletas elétricas, recomendamos a leitura do site do CONTRAN (1), do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) (2) e do site da Prefeitura de São Paulo (3), que contém informações sobre a regulamentação das bicicletas elétricas na cidade.
Referências:
Resolução 465/2013 do CONTRAN: https://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4652013.pdf
Legislação de trânsito para bicicletas elétricas: https://www.denatran.gov.br/images/resolucoes/CONTRAN_resolucao465.pdf
Nota técnica do CONTRAN sobre bicicletas elétricas: https://www.denatran.gov.br/novidades/noticias/item/518-nota-tecnica-07-2015.htm
Regulamentação de bicicletas elétricas segundo o CONTRAN: https://www.denatran.gov.br/novidades/noticias/item/4488-bicicleta-eletrica-o-que-diz-a-legislacao-de-transito.htm
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